O informe aborda sobre a recente Lei nº 15.222/2025, que alterou a CLT e a Lei de Benefícios da Previdência Social, prevendo a prorrogação da licença-maternidade e do salário-maternidade em casos de internação hospitalar prolongada da mãe ou do recém-nascido. Confira análise completa!Leia Mais

O informe apresenta as diretrizes previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre o teletrabalho ou trabalho remoto, oferecendo orientações para assegurar segurança jurídica e minimizar o risco de questionamentos judiciais. Confira a análise completa!  Leia Mais

O informe destaca a Lei nº 15.179/2025, que estabelece novas regras para o Crédito Consignado no âmbito trabalhista. Confira análise completa! Leia Mais

O informe aborda sobre transferência de empregado, indicando o conceito legal de transferência, as hipóteses em que a transferência é considerada lícita, as situações em que empregados não podem ser transferidos, e os efeitos econômicos da transferência. Confira na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre o instituto da justa causa, considerado um tema bastante controvertido, por se tratar da aplicação da penalidade máxima pelo empregador ao empregado infrator. O texto discorre sobre as hipóteses de justa causa previstas na CLT, bem como os requisitos da justa causa, a sindicância interna, a justa causa por ato instantâneo e por ato...Leia Mais

O informe esclarece sobre uma dúvida recorrente de empresas quanto ao início do período de gozo das férias anuais, tendo em vista a previsão da CLT de que as férias não poderão iniciar nos dois dias que antecedem um feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Confira na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre recente decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, do Tribunal Superior do Trabalho, tratando sobre nulidade de acordo coletivo de trabalho em que não foram observadas as normas trabalhistas. Confira na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a proposta de redução compulsória da jornada de trabalho e suas consequências jurídicas e econômicas. Confira na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre contratos de trabalho simultâneos e suas implicações, destacando a jurisprudência trabalhista acerca do assunto. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Recente decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou caso envolvendo o denominado dano existencial decorrente de jornada de trabalho extenuante e desgastante. Confira o informe na íntegra!Leia Mais