Além de instituir o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a Medida Provisória nº 905/2019, implementou diversas alterações e inovações relevantes nas legislações previdenciária, trabalhista e tributária.

Para discutir os impactos da MP 905 no dia a dia das empresas e seus efeitos multidisciplinares, lançamos uma série de informes para analisar as principais alterações e inovações trazidas pela medida provisória (todos podem ser acessados nos links ao fim deste texto).

O advogado, escritor e membro do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (Compem) e Conselho Temático de Relações do Trabalho (Consurt), Marco Antonio Redinz preparou uma análise a respeito do decreto.

Confira na íntegra!

Informe Estratégico: Programa Verde e Amarelo.

Informe Estratégico: Programa de Habilitação e Reabilitação.

Informe Estratégico: Extinção da contribuição social de 10% sobre o FGTS.

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