Um total de 53 mil empresas capixabas podem aproveitar a Medida Provisória do Governo Federal para reduzir e quitar dívidas com a União. A intenção da proposta é oferecer descontos de até 70% em juros e multas para pessoa física e microempresa com prazo de até 100 meses para pagar.
“A Medida Provisória que permite a negociação de dívidas tributárias junto ao Governo Federal, vem em muito boa hora. Devido à alta carga tributária e à crise econômica que o país vem atravessando nos últimos anos, é uma grande oportunidade para que as indústrias possam se regularizar e manter a normalidade de suas atividades”, afirma Samir Nemer, advogado tributarista e consultor da Findes.
Assinada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a medida é chamada pelo governo de MP do Contribuinte Legal. O governo informou que, “ao considerar uma estimativa conservadora”, a MP poderá alcançar arrecadação de cerca de R$ 15 bilhões ao longo de três anos. As previsões são: R$ 5,5 bilhões em 2020, R$ 5 bilhões em 2021, R$ 4,4 bilhões em 2022.
O desconto máximo vai depender de como a dívida é composta. Se a maior parte do débito for resultante de juros e multas, o devedor poderá receber um abatimento maior. Se a maior parte for o valor “original” do débito, o desconto tende a ser menor. No caso de uma dívida total de R$ 1 mil, por exemplo, o desconto poderá chegar a até R$ 700 – desde que haja R$ 700 pendentes de juros, multas e encargos.
Se desses R$ 1 mil, R$ 800 forem o valor “original”, o desconto máximo ficará em R$ 200 (os 20% adicionais). O desconto não poderá incidir sobre os R$ 800 da dívida original. O desconto nos acréscimos não poderá superar 70% do valor original da dívida. No caso de cobrança de dívida tributária ativa, o governo informou que a MP poderá auxiliar 1,9 milhão de devedores a regularizar seus débitos com a União, que superam R$ 1,4 trilhão.
Em discurso, Bolsonaro destacou as vantagens da MP. Na opinião do presidente, a medida “visa atender a quem produz” no país. O presidente ainda destacou que as pessoas que desejam empreender perceberão que o Estado “está menos em cima” dos cidadãos. O presidente chamou a medida de “MP da segunda chance”. Ele afirmou que o governo deseja dar “uma segunda chance”, assim como em relacionamentos amorosos, para pessoas que tenham dívidas.
Por Carol Veiga
