Justiça avalia a revisão dos valores pagos pelos compradores em escritura e registro de imóveis

Uma proposta em avaliação na Justiça do Estado pode reduzir em até 72% as taxas de escritura e registro em cartório na compra de imóveis. Caso o Tribunal de Justiça avalie que a tabela que rege as taxas possa ser atualizada, a maior mudança será para quem adquire imóvel de R$ 120 mil: ao invés de pagar os atuais R$ 3.990,13 aos cartórios, o comprador desembolsará R$ 1.098,91, uma diminuição de 72,46%.

A tabela que define as taxas cobradas nesses atos nos cartórios foi definida em 2001. Pela tabela atual, os valores dos emolumentos (taxas) vão subindo de acordo com o preço de compra do imóvel, até o teto de R$ 200 mil. A partir de R$ 200.000,01, as taxas cobradas são sempre as máximas: R$ 4.339,38 para escritura e R$ 2.727,46 para registro, além de valores recolhidos para fundos da Justiça e do Ministério Público, por exemplo.

Em 2001, esses valores máximos eram de R$ 1.696 para escritura e R$ 1.066 para registro. Ou seja, todo ano, as taxas foram sendo corrigidas. Já o valor dos imóveis, não. Hoje, quem compra um apartamento de R$ 200 mil ou de R$ 2 milhões paga o mesmo valor ao cartório.

Diante dessa situação, em 2016, empresários da construção civil protocolaram uma ação no Tribunal de Justiça propondo mudanças nas cobranças dos cartórios. Em julho de 2017, o Tribunal publicou um ato normativo que criou uma comissão de três desembargadores. Eles trabalhariam seis meses para revisar a tabela. Esse prazo termina amanhã.

No entanto, a comissão ainda não finalizou os trabalhos. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça informou, ontem, que o presidente da comissão é o desembargador Fabio Clem de Oliveira, que está de férias até o mês de março.

Ainda segundo a assessoria do TJES, quando os trabalhos de uma comissão não são concluídos dentro do prazo previsto, o presidente solicita a prorrogação. “A comissão não acaba sem resultado”, informou. Portanto, possivelmente, o trabalho será prorrogado.

“Em 2001, um imóvel de R$ 200 mil era de alto padrão. Agora, é quase um Minha Casa Minha Vida. É uma questão de justiça, já que foi um período grande de inflação e de aumentos no mercado imobiliário”, avalia Paulo Baraona, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado (Sinduscon).

De acordo com o conselheiro do Sinduscon, Aristóteles Passos Costa Neto, a proposta é subir o teto da tabela até R$ 710 mil. “O imóvel de R$ 200 mil hoje paga em torno de R$ 4 mil de escritura, e mais R$ 3 mil de registro, porque está no teto. Com a proposta de revisão das taxas, esse imóvel vai pagar em torno de R$ 1.200 de escritura e R$ 800 de registro, que é o valor justo. Quem compra imóvel econômico hoje está pagando um absurdo de escritura. Muita gente não tem esse dinheiro, e acaba não registrando o imóvel”, afirma.

Segundo ele, o valor de escritura e registro no passado era em torno de 1,5% do valor do bem. “Hoje, varia entre 6% e 7% do valor do imóvel.”

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