Findes assina carta para presidente eleito contra tabelamento de frete

A Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes), ao lado da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de outras 70 entidades representativas do setor produtivo nacional, assina carta entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (21). O documento trata sobre os impactos do tabelamento de frete na economia nacional.

A carta aberta argumenta que a Lei 13.703/18 não teve amplo debate com a sociedade e traz consequências graves para o cotidiano dos trabalhadores brasileiros, em particular, a inflação no preço dos alimentos. O texto relembra os efeitos do tabelamento praticado nos anos 1980, período de hiperinflação, e os questionamentos no STF e na ANTT da lei atual.

Para o presidente do Sistema Findes, Léo de Castro, a decisão do Governo Federal afetou a competitividade das empresas. “A indústria enfrenta burocracia, carga tributária pesada e infraestrutura ruim para gerar empregos e oportunidades. A decisão de tabelar o frete vai contra princípios básicos de mercado e da livre iniciativa, além de afastar investimentos e novas vagas. No Espírito Santo, em particular, temos um mercado consumidor pequeno e o tabelamento afeta a competitividade da indústria capixaba no acesso a outros mercados”, pontuou o presidente.

De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado do Espírito Santo (Transcares), Liemar Pretti, o tabelamento é prejudicial para todos. “Tabelar preço é uma decisão retrógrada que nivela a concorrência por baixo, igualando boas empresas às que não investem. O tabelamento prejudica o setor, mas o Estado brasileiro também precisa investir em infraestrutura e observar mais de perto as ‘regras do jogo’, para chegarmos a um custo que a indústria consiga pagar e as empresas de transporte consigam sobreviver”, enfatizou Pretti.

Na opinião do presidente do Sindicato das Indústrias de Rochas Ornamentais, Cal e Calcário do Estado do Espírito Santo (Sindirochas), Tales Machado, o tabelamento causa desequilíbrio. “O tabelamento elevou o frete em até 75%, reduzindo a competitividade dos nossos produtos. No momento em que se mexe com o valor do frete, desequilibra-se as contas de toda cadeia produtiva. Alguns empresários do setor de rochas ornamentais têm buscado alternativas, como a aquisição de frota própria, para não ficarem reféns do frete de terceiros”, revelou Machado.

O diretor da Frisa e presidente do Sindicato da Indústria do Frio do Estado do Espírito Santo (Sindifrio-ES), Evaldo Lievore, alerta que o tabelamento pode encarecer o alimento no bolso do consumidor. “Nosso estado não é autossuficiente em matéria-prima, então dependemos do frete para receber insumos e levar produtos acabados. A indústria não tem condições de absorver esse aumento de custo, a decisão vai pesar no bolso do consumidor e até mesmo afetar a sustentabilidade de algumas empresas”, lamentou Lievore.

Confira a carta completa:

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE ELEITO, MINISTROS INDICADOS E ÓRGÃOS DE ESTADO

Senhor Presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro, e equipe do futuro governo:

“É sempre bom não haver tabelamento.” Quando o Brasil enfrentou a hiperinflação nos anos 1980, o governo tomou a equivocada decisão de tabelar preços no país. Não deu certo, e a sociedade brasileira pagou um preço elevado com desemprego, baixa competitividade, desabastecimento de produtos e alto custo de alimentos.

A Tabela de Fretes (Lei 13.703/18), medida que foi tomada de forma apressada, sem o devido debate com a sociedade e avaliação de suas consequências para a economia, traz, 30 anos depois, esse fantasma de volta para a sociedade brasileira.

É sempre bom não haver tabelamento, pois o tabelamento representa aumento de 100% no custo de transporte e inflação nos alimentos. Com isso, o custo de vida da população aumentará, assim como o custo de produção, o que desestimulará o setor produtivo a investir e gerar empregos.

É sempre bom não haver tabelamento, pois ele gera insegurança jurídica e desrespeita a Constituição. São mais de 60 questionamentos judiciais contra a tabela de fretes, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), além do questionável processo de regulação proposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que não respeitou prazos e passará a multar empresas antes mesmo de definir as regras que devem ser obedecidas sobre a tabela de fretes.

É sempre bom não haver tabelamento porque os mais credenciados especialistas afirmam que ele não soluciona os problemas de transporte, infraestrutura e logística no país, apenas os acentua sem fornecer nenhuma melhoria para o futuro.

É sempre bom não haver tabelamento, pois ele atrapalha a competitividade da economia brasileira ao aumentar a burocracia e os custos dos produtos brasileiros para os mercados domésticos e internacionais. Isso atrapalhará, em especial, as exportações de produtos de maior valor agregado, que ficarão mais caros do que seus concorrentes internacionais, e impedirá que mais recursos estrangeiros venham para o Brasil.

As entidades signatárias desta carta querem que o Brasil cresça, gere empregos, aumente suas exportações e se torne cada vez mais competitivo no mercado internacional. Para isso, “é sempre bom não haver tabelamento”.

Depositamos nossa confiança no novo governo e nas instituições de Estado para que esse gravíssimo equívoco seja corrigido com a mesma urgência que o Brasil tem em voltar a crescer. Sem mais, agradecemos a atenção, confiantes na melhor decisão.

ASSOCIAÇÕES SIGNATÁRIAS
ABAG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO AGRONEGÓCIO
ABAL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO ALUMÍNIO
ABBA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA BATATA
ABCS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE SUÍNOS
ABCZ – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE ZEBU
ABEVD – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE VENDAS DIRETAS
ABIA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO
ABIARROZ – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO ARROZ
ABIEC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS EXPORTADORAS DE CARNE
ABIFUMO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO FUMO
ABIMAPI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE BISCOITOS, MASSAS ALIMENTÍCIAS E PÃES & BOLOS INDUSTRIALIZADOS
ABIOVE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS
ABIPLA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS DE LIMPEZA E AFINS
ABIQUIM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA QUÍMICA
ABIR – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE REFRIGERANTES E DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS
ABIT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA TÊXTIL E DE CONFECÇÃO
ABITRIGO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DO TRIGO
ABPA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÍNA ANIMAL
ABCP – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIMENTO PORTLAND
ABRA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECICLAGEM ANIMAL
ABRABE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BEBIDAS
ABRAFRIGO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS
ABRAMILHO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE MILHO
ABRAPA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO
ABRASS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE SOJA
ABRINQ – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE BRINQUEDOS
ACEBRA – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS CEREALISTAS DO BRASIL
ACRIMAT – ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO
AENDA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DEFENSIVOS GENÉRICOS
AGROBIO – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE BIOTECNOLOGIA NA AGRICULTURA E AGROINDÚSTRIA
ALCOPAR – ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE BIOENERGIA DO ESTADO DO PARANÁ
AMPA – ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS PRODUTORES DE ALGODÃO
ANDEF – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA VEGETAL
ANEA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXPORTADORES DE ALGODÃO
ANEC – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXPORTADORES DE CEREAIS
ANUT – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE DE CARGA
APROSMAT – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE MATO GROSSO
APROSOJA MS – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA DE MATO GROSSO DO SUL – MS
APROSOJA BR – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SOJA
APROSOJA MT – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO
CBIC – CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
CECAFÉ – CONSELHO DOS EXPORTADORES DE CAFÉ DO BRASIL
CERVBRASIL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CERVEJA
CITRUS BR – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXPORTADORES DE SUCOS CÍTRICOS
CNC – CONSELHO NACIONAL DO CAFÉ
ELETROS – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS
FAEP – FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ
FAESP – FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO
FAMATO – FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
FENSEG – FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
FIEC – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO CEARÁ
FIEP – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO PARANÁ
FINDES – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESPÍRITO SANTO
FIRJAN – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO RIO DE JANEIRO
FNBF – FÓRUM NACIONAL DAS ATIVIDADES DE BASE FLORESTAL
FNS – FÓRUM NACIONAL SUCROENERGÉTICO
GRUPO FARMABRASIL
IBÁ – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ÁRVORES
OCB – ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS
ORPLANA – ORGANIZAÇÃO DE PLANTADORES DE CANA DA REGIÃO CENTRO SUL DO BRASIL
SIMABESP – SINDICATO DA INDÚSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS E BISCOITOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
SINDAN – SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ANIMAL
SINDICERV – SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CERVEJA
SINDITABACO – SINDICATO INTERESTADUAL DA INDÚSTRIA DO TABACO
SINDIVEG – SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA DEFESA VEGETAL
SIPLA – SINDICATO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS DE LIMPEZA E AFINS
SNIC – SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DO CIMENTO
SRB – SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
UNICA – UNIÃO DA INDÚSTRIA DE CANA-DE-AÇÚCAR
UNIPASTO – ASSOCIAÇÃO PARA O FOMENTO À PESQUISA DE MELHORAMENTO DE FORRAGEIRAS
VIVA LÁCTEOS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LATICÍNIOS
CNI – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA

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