Na imagem: o diretor para assuntos tributários, Gibson Barcelos Reggiani, (representando o presidente da Findes, Marcos Guerra); o secretário de Estado da Fazenda, Maurício Duque; o presidente do Conselho, João Antônio Nunes da Silva; o conselheiro titular, Emílio Augusto Trinxet Brandão Júnior e conselheiro suplente Darcy Lannes Cometi.
Os membros do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF) tomaram posse hoje, dia 5 de fevereiro em solenidade realizada no prédio central da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A nomeação dos titulares e dos suplentes para o biênio 2014/2015 foi publicada no Diário Oficial do dia 6 de janeiro por meio do Decreto 03-S.
O CERF é um órgão de deliberação coletiva que julga, em última instância administrativa, os recursos das decisões sobre o lançamento de tributos e das penalidades por infração à legislação tributária. É formado por 12 conselheiros titulares e seis suplentes indicados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e pelas federações da Agricultura, da Indústria e do Comércio. Todos são nomeados pelo governador do Estado.
Além deles, participam do colegiado quatro procuradores do Estado (dois titulares e dois suplentes), designados pelo procurador geral do Estado, com a função de zelar pela correta aplicação da legislação. O presidente do conselho é o auditor fiscal da Receita Estadual João Antônio Nunes da Silva.
Confira a seguir a lista dos integrantes nomeados:
Conselheiros titulares:
– Representantes da Sefaz: Adaiso Fernandes Almeida; César Romeu Souza de Lacerda; Edésio Medeiros Assad; Gustavo Assis Guerra; José Adenis Pessin; Maria das Graças Bastos Lima;
– Representantes da Federação da Agricultura: Eduardo Antônio Santos Sampaio; Karla Renata Braz de Assis;
– Representantes da Federação do Comércio: Henrique Ângelo Denicoli Júnior; Thiago Nader Passos;
– Representantes da Federação das Indústrias: Emílio Augusto Trinxet Brandão Júnior; Waldenor Cezário Mariot.
Conselheiros suplentes:
– Representantes da Secretaria de Estado da Fazenda: Geraldo José Pinheiro; Rowena Rodrigues Fraga; Sérgio Pereira Ricardo;
– Representante da Federação da Agricultura: Karina Martins Buteri;
– Representante da Federação do Comércio: Maria Carmem de Freitas Coutinho de Souza;
– Representante da Federação das Indústrias: Darcy Lannes Cometi.
