As propostas, que contaram com a colaboração da Findes, destacam pontos importantes para que o Brasil saia da crise
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ouviu lideranças industriais de todo o país e reuniu 36 propostas na “Agenda Para o Brasil Sair da Crise 2016-2018”. O documento teve a colaboração do presidente do Sistema Findes, Marcos Guerra, também vice-presidente da CNI, e foi entregue ao vice-presidente Michel Temer, primeiro na linha sucessória em caso de confirmação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
As propostas passam pelo ajuste fiscal, por reformas na legislação trabalhista e de tributação, pelo aumento das concessões em infraestrutura, por avanços na área de comércio exterior, por melhores condições de crédito para as empresas e pela suspensão de novas obrigações acessórias que aumentam o custo e a burocracia para as empresas. Na lista das prioridades estão, por exemplo, a aprovação da reforma da Previdência e a regulamentação da terceirização.
“A saída da grave crise econômica por que passa o país exige a adoção de uma série de medidas na área fiscal e para o aumento da competitividade. Não existe uma ‘bala de prata’ ou uma mágica para melhorar o ambiente de negócios. É um conjunto de ações que, somadas à retomada do diálogo e à escolha de uma equipe eficiente, podem tirar o país da recessão”, enfatiza o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Para o presidente do Sistema Findes e vice-presidente da CNI, Marcos Guerra, é preciso valorizar “quem gera emprego e renda para o país. A indústria nacional vive um processo de enfraquecimento, ocasionado em grande parte pelos erros da atual gestão. É preciso desenvolver um grande projeto voltado para a retomada do crescimento da economia, com ampliação da competitividade da indústria, redução de juros e modernização da estrutura burocrática”, pontua Guerra.
Confira algumas das medidas sugeridas pela indústria:
EFICIÊNCIA DO ESTADO PARA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE FISCAL
1) Reformar a Previdência Social
2) Implementar mecanismos de controle do gasto público
ASSEGURAR A SEGURANÇA JURÍDICA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
3) Valorizar a negociação coletiva
4) Regulamentar a terceirização
5) Sustar ou alterar o texto da NR 12
6) Excluir acidentes de trajeto do cálculo do FAP
REFORMA TRIBUTÁRIA
7) Adotar o princípio do crédito financeiro do PIS-Cofins
8) Ampliar os prazos de recolhimento de IPI e PIS-Cofins
9) Permitir a compensação de créditos entre tributos federais
10) Convalidar os incentivos fiscais do ICMS
11) Reformar o ICMS
ACELERAR O PROCESSO DE CONCESSÕES AO SETOR PRIVADO NA INFRAESTRUTURA
12) Rever o regime de partilha em óleo e gás
13) Modernizar as condições de acesso ao gás natural importado
14) Modernizar as concessões para exploração de gás natural em terra
15) Cobrar a CDE de forma proporcional
16) Considerar os custos totais nos leilões de energia elétrica
17) Aumentar a geração térmica na base do sistema
18) Aumentar a participação privada nos serviços de água e esgoto
19) Transferir as administrações portuárias ao setor privado
20) Concluir o processo de revisão das poligonais dos portos organizados
PRIORIZAR AS EXPORTAÇÕES COMO MOTOR DO CRESCIMENTO
21) Negociar acordos comerciais mais amplos
22) Aperfeiçoar os mecanismos de financiamento de comércio exterior
23) Concluir a agenda de facilitação do comércio
24) Ajustar a alíquota do Reintegra
25) Criar condições para manutenção de um câmbio competitivo e estável
REGULARIZAR AS CONDIÇÕES DE CRÉDITO ÀS EMPRESAS
26) Melhorar condições de empréstimo para capital de giro às empresas
27) Estimular a ampliação do financiamento privado de longo prazo
SEGURANÇA JURÍDICA E REGULAÇÃO
28) Disciplinar os procedimentos para desconsideração da personalidade jurídica
29) Fortalecer as agências reguladoras
30) Garantir autonomia do órgão responsável pelo licenciamento ambiental
31) Simplificar o licenciamento ambiental
INOVAÇÃO
32) Regulamentar o Código Nacional de CT&I
33) Aprimorar a “Lei do Bem”
34) Assegurar que os recursos para a inovação cheguem às empresas
35) Regulamentar o acesso ao patrimônio genético
36) Promover a melhoria operacional do INPI
O documento completo pode ser acessado aqui.
Por Rafael Porto
Infografia CNI
