A Câmara Setorial das Indústrias da Construção Civil da Findes se reuniu, nesta quinta (11), para discutir um modelo de licitação que possa ser usado pelos 78 municípios do Estado. O projeto a ser elaborado terá como base a nova Lei de Licitações, considerando o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), e trará mais agilidade para os processos de contratação de obras pelos órgãos públicos.
O vice-presidente da Findes Paulo Baraona, responsável pela abertura da reunião, explicou que o RDC foi construído na época das Olimpíadas e da Copa do Mundo no Brasil para dar velocidade às contratações de obras. De lá para cá, essa modalidade vem sendo utilizada em diversos Estados, inclusive no Espírito Santo, e gerando bons resultados.
“A nova Lei de Licitações, a ser sancionada pelo presidente do país, é um avanço para a indústria capixaba. Ela vai conferir uma nova dinâmica para as obras públicas, fazendo com que o processo licitatório seja mais ágil. Essa modalidade também transfere à iniciativa privada o projeto e o modo construtivo, ou seja, como será o projeto da obra. Com isso, a indústria desenvolverá novas tecnologias”, afirma.
Baraona explica que, ao longo deste ano, acontecerão outras reuniões do Conselho. A ideia, de acordo com o vice-presidente da Findes, é ajudar as prefeituras a construir um modelo único de licitação.
“O Estado está usando a RDC com sucesso e ele se propôs a auxiliar as prefeituras a usarem esse modelo. É importante que os municípios da Grande Vitória (Cariacica, Serra, Vila Velha e Vitória) comecem a discutir esse modelo de licitação com o setor produtivos e o governo do Estado. Se você definir um modelo único de licitação entre essas cidades, você consegue estender para todo o Estado”, completa Baraona.
Durante a reunião do Conselho, o engenheiro e diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado (DER-ES), Luiz Cesar Maretto, apresentou o case “Aplicação do Modelo de RDC” pelo órgão estadual. Já o subsecretário de Integridade Governamental e Empresarial do Estado, Marcelo Altoé, abordou a visão e controle do governo sobre os editais de obras públicas. E o advogado Felipe Bernabé participou da reunião e apontou a ótica jurídica do setor privado.
Também estiveram no encontro os secretários de obras de Anchieta, Cariacica, Serra, Vila Velha e Vitória.
Sobre a nova Lei de Licitações
A redação final da nova Lei de Licitações foi aprovada pelo Plenário do Senado na última quarta-feira (10). Esse era o último passo para que o projeto, aprovado em dezembro, pudesse ser enviado para a sanção presidencial. Após sancionada terá um período de dois anos para ser implementada.
A nova legislação deve substituir a atual Lei das Licitações (Lei 8.666, de 1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462, de 2011), modificando assim as normas referentes aos sistemas de contratação da administração pública.
Por Siumara Gonçalves
