O informe aborda importante precedente do Tribunal Superior do Trabalho que considerou abusiva a cobrança da contribuição negocial sem direito de oposição. Confira na íntegra! Leia Mais

O informe aborda sobre a Solução de Consulta nº 249/2023, da Coordenação-geral de Tributação da Receita Federal do Brasil, quanto a não cumulatividade do crédito do vale-transporte com gastos com transporte de empregados.  Confira na íntegra!Leia Mais

O informe aborda Portaria que define procedimentos para a prorrogação automática do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença). Confira na íntegra!   Leia Mais